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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

PELAS NOSSAS CRIANÇAS, LEIA, ASSINE E DIVULGUE

PETIÇÃO



EM DEFESA DAS CRIANÇAS


Exmo. Senhor Presidente da República Portuguesa
Prof. Aníbal Cavaco Silva
Palácio de Belém, Calçada da Ajuda, nº 11, 1349-022 Lisboa



Assunto: PETIÇÃO para estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que realizem o dever de protecção do Estado em relação às crianças confiadas à guarda de instituições, assim como as que assegurem o respeito pelas necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal.





Excelência,

No exercício do direito de petição previsto na Constituição da República Portuguesa, verificado o cumprimento dos pressupostos legais para o seu exercício, vêm os signatários abaixo assinados, por este meio, expor e peticionar a V. Exa. o seguinte:



Somos um conjunto de cidadãos e de cidadãs, conscientes de que o abuso sexual de crianças não afecta apenas as vítimas mas toda a sociedade, e de que “a neutralidade ajuda o opressor, nunca a vítima. O silêncio encoraja o torturador, nunca o torturado” (Elie Wiesel).



Estamos unido(a)s por um sentimento de profunda e radical indignação contra a pedofilia e abuso sexual de crianças, de acordo com a noção de criança do art. 1.º da Convenção dos Direitos da Criança, que define criança como todo o ser humano até aos 18 anos de idade, e partilhamos a convicção de que não há Estado de Direito, sem protecção eficaz dos cidadãos mais fracos e indefesos, nomeadamente, das crianças especialmente vulneráveis, a viver em instituições ou em famílias maltratantes.

Os direitos especiais das crianças são dotados da mesma força directa e imediata dos direitos e liberdades e garantias, previstos na Constituição da República Portuguesa, nos termos dos arts. 16.º, 17.º e 18.º da CRP e constituem uma concretização dos direitos à integridade pessoal e ao livre desenvolvimento, consagrados nos arts 25.º e 26.º da CRP, e do direito da criança à protecção do Estado e da sociedade (art. 69.º da CRP).



Indo ao encontro das preocupações reveladas por V. Exa. relativamente às investigações em curso sobre crimes de abuso sexual de crianças a viver em instituições, e também ao anterior apelo de Vossa Excelência para que não nos resignemos e que não nos deixemos vencer pelo desânimo ou pelo cepticismo face ao que desejamos para Portugal, sendo que é dever do Estado de fiscalizar a actividade e o funcionamento das instituições particulares de solidariedade social e outras instituições de reconhecido interesse público (art. 63.º, n.º 5 da CRP) e de criar condições económicas, sociais, culturais e ambientais para garantir a protecção da infância, da juventude e da velhice (art. 64.º, n.º 2, al.d) da CRP), vimos requerer a intervenção de V. Exa, através de uma mensagem à AR, ao abrigo do art. 133.º, al. d) da CRP, para a concretização dos seguintes objectivos:



1) A criação de uma vontade política séria, firme e intransigente no combate ao crime organizado de tráfico de crianças para exploração sexual e na protecção das crianças confiadas à guarda do Estado;

2) O empenhamento do Estado, na defesa dos direitos das crianças em perigo e das crianças vítimas de crimes sexuais, em ordem a assegurar a protecção e a promoção dos seus direitos;


3) O estabelecimento de medidas sociais, administrativas, legais e judiciais, que assegurem o respeito pela dignidade e necessidades especiais da criança vítima de crimes sexuais, testemunha em processo penal, que evitem a vitimização secundária e o adiamento desnecessário dos processos, e que consagrem um dever de respeito pelo sofrimento das vítimas, nos termos dos arts. 8.º e 9.º do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os direitos da criança, relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis, documento ratificado pelo Estado Português, nomeadamente:




a) Proibição de repetição dos exames, dos interrogatórios e das perícias psicológicas;

b) O direito da criança à audição por videoconferência, sem «cara a cara» com o arguido;

c) O direito da criança se fazer acompanhar por pessoa da sua confiança sempre que tiver que prestar declarações;

d) Formação psicológica e jurídica especializada da parte das pessoas que trabalham com as vítimas, de magistrados e de pessoas que exercem funções de direcção em instituições que acolhem crianças, assim como de funcionário(a)s das mesmas;

e) Assistência às vítimas e suas famílias, particularmente a promoção da segurança e protecção, recuperação psicológica e reinserção social das vítimas, de acordo com o art. 39.º da Convenção sobre os Direitos da Criança e o art 9.º, n.º 3 do Protocolo Facultativo à mesma Convenção relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis;

f) Uma política criminal que dê prioridade à investigação de crimes de abuso sexual de crianças e de recurso ao sexo pago com menores de 18 anos;

g) Proibição da aplicação de pena suspensa ou de medida de segurança em regime aberto ou semi-aberto (ou tutelar educativa, no caso de o abusador ter menos de 16 anos), a abusadores sexuais condenados;

h) A adopção de leis, medidas administrativas, políticas sociais e programas de sensibilização e de informação da população, nomeadamente das crianças, sobre a prevenção da ocorrência de crimes sexuais e sobre os seus efeitos prejudiciais, no desenvolvimento das vítimas;

4) Proibições efectivas da produção e difusão de material que faça publicidade às ofensas descritas no Protocolo Facultativo à Convenção dos Direitos da Criança.



Requeremos a Vossa Excelência, que num discurso solene, dirigido às crianças, as cidadãs mais importantes do nosso país, assuma, para com elas, estes compromissos, prestando uma manifestação de solidariedade para com o sofrimento das vítimas, pois como disse Albert Camus “não é o sofrimento das crianças que se torna revoltante em si mesmo, mas sim que nada justifica tal sofrimento”.
.

Com os melhores cumprimentos,

Os signatários


-----------

ASSINE e DIVULGE
.

http://www.petitiononline.com/criancas/petition.html


publicado por igrejavelha às 11:50

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Terça-feira, 27 de Novembro de 2007

HÁ 10 ANOS A COMETER O MESMO ERRO

Diz o INE (Instituto Nacional de Estatística), que desde 1998 os sucessivos governos erram na previsão da taxa de inflação, que, sabe-se mais tarde, é sempre maior do que a prevista. Como se sabe, a taxa de inflação estimada serve de base para o governo fixar os aumentos salariais da função pública, com efeitos indirectos nas "negociações" dos contratos colectivos da indústria, comércio e serviços.

 

Portanto, andam há 10 anos a "roubar" nos salários e nas reformas. Ele há erros convenientes...


publicado por igrejavelha às 16:20

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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2007

ESCUTAS TELEFÓNICAS

Esta noite fui acordado por ruídos que vinham dos meus intestinos. Será que estou sob escuta?


publicado por igrejavelha às 19:10

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Segunda-feira, 12 de Novembro de 2007

SIM AO REFERENDO

[Bandeira+UE.jpg]


publicado por igrejavelha às 11:20

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Terça-feira, 6 de Novembro de 2007

JORNALISTAS OU FUNCIONÁRIOS DISFARÇADOS DE JORNALISTAS

Desde há poucos dias que certa comunicação social, tanto escrita como audiovisual, bate a tecla com que massacra os indígenas: o "duelo" SócratesXSantana Lopes,à boleia do debate na Assembleia da República sobre o OGE 2008.

 

E, pressurosos, antecipam o que cada um deles tem na manga contra o outro, as rasteiras, as armadilhas, a verrina, criando a falsa ideia de que daquele pseudo combate de titãs vai sair algo de muito importante para a economia do país e para o bem-estar de todos nós.

 

É a técnica do futebol aplicada à política: na véspera dos ditos jogos grandes, servem tudo sobre tudo e sobre cada um dos protagonistas, fomentando a ansiedade e elevando as expectativas. Depois o jogo acontece e quem se deixou enrolar pela campanha  urdida abandona o estádio ou o sofá com a sensação de tempo perdido, tal a desilusão por um jogo pífio.

 

Sócrates e Santana não são verdadeiros antagonistas. Mas fazem de conta que o são e há quem nos queira fazer crer que o são.


publicado por igrejavelha às 11:11

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Sexta-feira, 2 de Novembro de 2007

QUE PAPEL PARA UM PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA?

A postura assumida pelo autaca das Taipas relativamente à câmara do concelho, não sendo nova nem original no contexto nacional, coloca em cima da mesa o tema do papel das juntas de freguesia.

 

Deixando de lado as questões relacionadas com as competências e atribuições estabelecidas por lei, porque imperativas, o que mais importa quanto a mim é saber como são exercidas e até onde podem ir, se interpretadas à luz do critério da defesa dos interesses das populações.

 

Observando o que se passa à nossa volta e não apenas no município de Guimarães, concluimos pela existência de duas atitudes que destoam da generalidade dominante: o seguidismo amorfo de uns e a rebeldia permanente de outros, em contrates óbvio com a maioria que usa os meios conferidos por lei de forma racional, lógica e despreconceituada.

 

Entre nós, a mandatos caracterizados pela ausência de afirmação, sucedeu o seu oposto, um mandato fortemente personalizado que vive de e para o confronto político.

 

Uma junta não tem de ser contra quem manda na câmara para conseguir atrair obras, para ter uma fatia maior do bolo do investimento.

 

E se não tem de estar sempre contra e disso dar prova pública, também não é certo e muito menos é seguro que recebe mais quem mais se cola ao Poder.

 

As relações entre uma junta e a sua câmara têm de basear-se em regras e princípios claros, como sejam o do respeito mútuo, o da subsidiariedade e a noção exacta de que o concelho é maior que a soma das freguesias.

 

Nas Taipas, a maioria que preside à Junta, definiu-se ainda antes das eleições como força de oposição à maioria que previsivelmente ganharia a Câmara. Essa estratégia pode fazer sentido numa lógica separatista, mas é contraprudecente na falta do concelho. O resultado foi e será a insatisfação, a desilusão, a frustração por quatro anos desperdiçados.

 

Tudo seria radicalmente diferente se a actual maioria da Junta, sem abdicar do seu programa e do seu pensamento, soubesse reivindicar em vez de exigir com ignorância atrevida. Nâo deixava de ser quem é se desde o início soubesse defender os seus muitos argumentos.

 

Talvez a Junta se sinta bem consigo mesma, porque está a cumprir a estratégia que delineou, e por isso desvalorize os sinais que chegam da blogosfera.

 

 

 


publicado por igrejavelha às 14:31

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